ABFPAR NO ENCONTRO NACIONAL DE MANTENEDORES DE FAUNA SILVESTRE E EXÓTICA

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Entre os dias 25 e 26 de setembro, a ABFPAR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FALCOEIROS E PRESERVAÇÃO DE AVES DE RAPINA, esteve presente no Primeiro Encontro Nacional de Mantenedores de Fauna Silvestre e Exótica organizado pela RENCTAS – REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES.

A diretoria executiva da associação estava representada pelo seu Diretor Secretário, Sr. Bruno Silveira e o seu corpo de associados pelo membro da associação e vice-presidente do Hawking Club Paulista, Diego Bietener.

Durante o evento o Diretor e o associado puderam tirar todas as dúvidas dos presentes sobre a prática da falcoaria no Brasil.

Nas plenárias do primeiro dia, o Diretor Bruno Silveira dispôs de cinco minutos para fazer sua comunicação sobre os problemas da Falcoaria no Brasil, abordando questões como ausência de regulamentação específica, engessamento da atividade comercial de rapinantes pela Lista PET e o uso da Falcoaria como questão de segurança nacional para proteção da atividade aeronáutica.

Em seguida, por mais cinco minutos, o associado Diego Bietener também fez uso da palavra para explicitar a importância da Falcoaria como método de reabilitação, educação ambiental e a falta de reconhecimento da atividade por parte das autoridades ambientais de alguns estados.

No segundo dia de encontro, nosso diretor e nosso associado optaram por participar do grupo de trabalho sobre legislação do evento. Como pontos importantes para a prática da falcoaria em território nacional e de interesse de outros representantes de outros setores, foi aprovado para recomendação em Carta Aberta ao Congresso Nacional o seguinte:

- Reforçar a Convenção da Biodiversidade que é ratificada pelo Brasil, para se exterminar através de métodos de controle e manejo de caça, animais exóticos. Exemplo: Javali, Lebre, Codorniz americano entre muitos outros que já se encontram presentes em nosso sistema.

- Abolição da GTA – Guia de trânsito de animais silvestres para animais oriundos de criador comercial. Sendo suficiente para o trânsito a Nota Fiscal do animal e atestado sanitário.

- Término da Lista PET com qualquer impossibilidade de criação de Lista Restritiva, salvo em caso de patente interesse público. Recomendou-se a liberação de qualquer animal da fauna brasileira ou estrangeira, salvo em caso de patente risco de morte do proprietário ou de terceiros ( com exceção para fins de extração de veneno e pesquisa)

- Extinção do processo de autorização dos criadores comercias (que hoje tem caráter precário e pode ser revogado a qualquer tempo sem motivo justo ou indenização) com a criação do processo de licenciamento simplificado (no qual só poderá ser revogado mediante justificativa e estudo prévio, com pagamento de indenização).

Por fim, gostaríamos de agradecer ao Associado Diego Bietener pelo pontapé inicial deste projeto que começou em uma reunião em agosto, nas mesmas datas do Encontro Internacional de Falcoaria da IAF, realizado na Argentina. Bem como ao Coordenador Geral da RENCTAS, Dener Giovanini e ao Presidente da Abrase, Sr. Luiz Paulo do Amaral, pelo brilhante evento e pela oportunidade.

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