Silvestre não é pet? Uma propaganda a serviço da desinformação.

SILVESTRE NÃO É PET? UMA PROPAGANDA A SERVIÇO DA DESINFORMAÇÃO.

(*) Por Bruno Silveira – Diretor Secretário da ABFPAR – Associação Brasileira de Falcoeiros e Preservação de Aves de Rapina.

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                Chegamos em 2016, século XXI, o mundo já passou por duas grandes guerras, já passou por crises econômicas, o país divide-se em uma crise política sem precedentes e muitas outras coisas acontecem por ai.

                Duas coisas são certas. A primeira é que o mundo seja no cenário político, social ou econômico, apresenta uma tendência natural de estabilização dos seus problemas. A segunda é que o ano começa e como não poderia ser diferente, talvez pela desocupação da mente que o estado de férias trás à algumas pessoas, questões como silvestre não é PET voltam à tona.

                No nosso caso, algumas pessoas surgem nas páginas de falcoeiros, associações de falcoaria ou até mesmo em grupos do facebook, para criticar a manutenção dos ditos “animais silvestres” em “cativeiro” (termo altamente manipulador para depreciar a criação em ambiente doméstico). Para os críticos a sugestão é simples: quebrem suas gaiolas (no caso de passeriformes) ou desequipem suas aves de rapina (falcoaria) – Ave feliz é a que vive livre, é o que somos obrigados a escutar por muitas vezes.

                O termo propaganda vem do latim propagare, equivalente ao português propagar. Ou seja, tem ela por objetivo e com certo grau de manipulação da informação, levar uma mensagem ao seu público alvo com finalidade de convencimento. No passado a propaganda foi utilizada como máquina de convencimento de populações para países entrarem em guerra; foi utilizada como forma de segregação; e, no Brasil, foi utilizada para passar ao público leigo que as pessoas que possuam animais da fauna brasileira em ambiente doméstico, estariam privando a sua liberdade natural.

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                Silvestre não é PET! Esta foi a idéia difundida pelo Ministério Público Federal e pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis em inúmeras propagandas.

                De fato, como veremos adiante silvestre não é  PET! Nisto este autor concorda absolutamente. O que nós discordamos é a falha conceitual que os dois órgãos acima propagaram de forma irracional a população.

                O que seria um animal silvestre? Para esta resposta me socorro ao caput do artigo primeiro da Lei 5197/67.

      “Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

                Como vimos acima, a própria Lei diz que CONSIDERA-SE ANIMAL SILVESTRE AQUELE QUE VIVE NATURALMENTE FORA DO CATIVEIRO.  Logo, estes animais nunca poderão ser trazidos ao ambiente doméstico pelo homem (salvo em caso de eventual reabilitação/tratamento), uma vez que por terem nascido em seu ambiente natural e serem propriedade do estado, deverão cumprir sua função biológica.

                Neste sentido, que é o correto, temos que SILVESTRE (aquele nascido na natureza) NÃO É PET.

                Agora quando falamos de animais da fauna brasileira nascidos em ambiente controlado (criadores comerciais autorizados), o cenário muda completamente. Entretanto o Ministério Público e Órgão ambiental esqueceram de separar o joio do trigo nas suas propagandas.

                Um fato importante que merece ser dito, é que a maioria das matrizes dos criadores comerciais são animais, na maioria dos casos, incapacitados para o retorno a natureza (por mutilação, por imprint e por outros motivos). As matrizes podem também serem oriundas de outros criadores comerciais.

                Ao receberem estes animais, os criadores dedicam-se a estudar suas peculiaridades e aspectos reprodutivos, registrando e publicando artigos para a comunidade científica  em geral sobre tais temas, o que seria muito mais dificultoso caso as observações fossem feitas em ambiente natural.

                Esses estudos, que normalmente são custeados pelo próprio criador, já foram responsáveis por salvar da extinção uma série de espécies. No caso das aves, temos por exemplo o Falcão-de-maurício, Falcão-peregrino e Condor-andino. A lista completa de espécies salvas da extinção pela criação em ambiente doméstico, que não é pequena, pode ser facilmente encontrada no google.

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             Um exemplo de um passado não muito distante (2011), refere-se a Ararinha-azul(Cyanopsitta spixi), em que o Brasil se valeu de doações de um Sheik do Qatar para conseguir casais aptos a reprodução e, por conseguinte, salvar a espécie da extinção. Só isso deixa bem claro que se não houvesse a guarda desta espécie em ambiente doméstico, a mesma configurar-se-ia extinta.

               Ainda sobre o tema, no final do ano passado, pesquisadores brasileiros também promoveram a reintrodução do Bicudo (Sporophila maximiliani), pássaro canoro quase extinto da natureza com o auxílio da criação em ambiente doméstico.

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                Gostando ou não, a criação de animais da fauna brasileira em ambiente doméstico é uma medida de conservação, já que se conserva a diversidade genética da espécie de uma forma bem extensa, além de permitir que cada cidadão possa fazer suas observações sobre os comportamentos do indivíduo. Sem falar que por se tratar de um animal nascido em um criador autorizado, a sua posse não causa qualquer abalo a natureza, uma vez que nada de lá foi retirado. Pelo contrário, o criador multiplicou seu plantel por intermédio do seu programa de reprodução, de forma a viabilizar o comércio da espécie.

                  Além disso, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais e editou leis internas que asseguram a criação de animais da sua fauna em ambiente controlado.

 – Lei nº 5197, de 3 de janeiro de 1957:  – Art. 6º – O poder público estimulará: b) a construção de criadouros destinadas a criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais;

- Decreto nº 4339, de 22 de agosto de 2002 , que estabeleceu os princípios e diretrizes para a implementação da políticia nacional de biodiversidade, com destaque para os itens:

- 12.3.7 – Promover a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, bem como a diversificação da utilização sustentável destas espécies;

- 12.3.10 -  Apoiar, de forma integrada, a domesticação e a utilização sustentável de espécies nativas da flora, da fauna e dos microorganismos com potencial econômico;

- 12.3.11 –  Estimular a implantação dos criadores comerciais de animais silvestres e viveiros de plantas para consumo e comercialização.

A CITES – Convenção sobre o comércio internacional de espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção, Decreto nº 3607 de 21 de setembro de 2000, que regula o comércio internacional de espécies, bem como institui diretrizes para gestão e utilização de fauna silvestre;

            -  AS METAS DE AICHI PARA BIODIVERSIDADE, estabelecidas na 10ª Convenção das partes para a diversidade biológica, realizada em Nagóia(Japão) e parte integrante do plano estratégico de 2011-2020, destacável entre elas:

            Meta 12 – Reduzir o risco de extinção.

            Meta 13 – Salvaguardar a diversidade genética.

            Infelizmente por questões que nunca iremos entender, autoridades ambientais resolveram rasgar dispositivos legais que regram a criação animal em ambiente controlado, resolvendo instaurar em nosso país um processo de beatificação da fauna. Sem, entretanto, separar casos totalmente isolados e incitar a população com informações contraditórias.

            Animais da fauna brasileira nascidos em ambiente controlado e autorizado pelo órgão ambiental são PET’S, e deverão ser comercializados livremente a população com o apoio governamental constante nas leis que regem a nossa nação e as convenções por ela assinadas.

            Para você ambientalista do discurso do “socialmente correto”, sinto lhe dizer que o mesmo foi calcado em um conceito deturpado pela autoridade ambiental, sem qualquer embasamento técnico-jurídico.  Portanto leia e absorva;

- Criação Comercial é sinônimo de Conservação por salvaguardar a diversidade genética e desenvolver observações sobre boa parte dos comportamentos da espécie, principalmente o reprodutivo;

- A disponibilização de animais da fauna brasileira por criadores comerciais à população reduzem sobremaneira o tráfico de animais, evitando a morte de milhares de animais coletados ilegalmente na natureza.

- Manutenção de animais da fauna brasileira em ambiente doméstico, deste que nascidos em criadores comerciais, em nada maculam a natureza uma vez que estes não foram retirados de lá;

- Muito embora o comportamento seja uma característica de baixa herdabilidade, animais da fauna brasileira nascidos em ambiente controlado apresentam sinais de domesticação que o impedem de retornar a natureza, por isso a própria Lei não o considera como um animal silvestre. Seu pedido egoísta e irracional de soltura seria o mesmo que o condená-lo a morte;

- O ápice do bem-estar animal é a reprodução exitosa. Se o animal atinge isso em ambiente doméstico é sinal de que todas as suas necessidades foram supridas;

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Fonte de consulta: Abrase – Associação Brasileira de Comerciantes de animais silvestres e exóticos.

                                   RENCTAS – Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres.